A Revista Brasileira de Ciências Médicas e da Saúde (RBCMS) está comprometida com os princípios éticos que orientam a pesquisa científica envolvendo seres humanos e animais, exigindo que os estudos submetidos respeitem as normas nacionais e internacionais aplicáveis.
Pesquisas envolvendo seres humanos
Os manuscritos que apresentem resultados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão observar os princípios éticos da Declaração de Helsinque, as normas vigentes do sistema brasileiro de ética em pesquisa e a legislação aplicável ao país onde o estudo foi realizado.
Quando exigível, os estudos deverão ter sido previamente aprovados por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou instância ética equivalente.
Os autores deverão informar, na seção Métodos, a identificação do comitê responsável, o número do parecer de aprovação e, quando aplicável, o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE).
Deverá ser informada a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), quando exigível, ou a justificativa para sua dispensa, devidamente apreciada pela instância ética competente.
A privacidade, a confidencialidade e a proteção dos dados dos participantes deverão ser preservadas em todas as etapas da pesquisa e da publicação.
Ensaios clínicos
Os ensaios clínicos deverão apresentar informações sobre o registro em plataforma pública reconhecida, como o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC) ou outro registro aceito internacionalmente, observando os requisitos de registro prospectivo aplicáveis.
O número de registro deverá constar no manuscrito.
Pesquisas envolvendo animais
Os estudos experimentais envolvendo animais deverão observar os princípios de bem-estar animal e as normas éticas aplicáveis, incluindo, no Brasil, as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Quando exigível, os protocolos deverão ter sido previamente aprovados pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) ou órgão equivalente.
Os autores deverão informar o número de aprovação, os procedimentos adotados para minimizar sofrimento e desconforto e as medidas relacionadas aos princípios dos 3Rs: substituição, redução e refinamento.
A RBCMS recomenda a utilização das diretrizes ARRIVE para a elaboração e apresentação de estudos experimentais envolvendo animais.
O Corpo Editorial poderá solicitar documentação comprobatória da aprovação ética e esclarecimentos adicionais durante o processo de avaliação dos manuscritos.