Número: 11.11 - 8 Artigo(s)

Artigos Originais http://www.dx.doi.org/10.5935/2674-7960.v11-0008

Caracterização, levantamento e análise dos potenciais pacientes de Cannabis sativa (medicinal) (Cannabaceae) em Mato Grosso do Sul, Brasil

Characterization, survey and analysis of potential patients of Cannabis sativa (medicinal) (Cannabaceae) in Mato Grosso do Sul, Brazil

Otávio Mariano Nascimento Menezes¹; Cássia Letícia da Silva²; Luis Alejandro Lasso Gutierrez³; Wilson da Silva Lessa Júnior⁴; Flávia Maria Leme⁵

1. Graduação em andamento em Medicina-Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, Brasil
2. Graduação em andamento em Medicina. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, Brasil
3. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Faculdade de Educação - FAED. Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Nacional de Colômbia. Mestre em Agro ecossistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor no Interdisciplinar em Ciências Humanas também pela UFSC na linha de Sociedade e Meio Ambiente
4. Professor da Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Roraima/UFRR, Boa Vista, Roraima, Brasil
5. Pesquisadora do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e Pós-doutoranda em Biologia Vegetal na UFMS. E-mail: flavia.maria@ufms.br

Recebido em 06/02/2023
Aceito em 31/05/2023

Resumo

INTRODUÇÃO: Cannabis sativa L. é uma planta com propriedades psicoativas. Apesar da crescente demanda por produtos à base de canabidiol no território brasileiro e em outros países, pouco se conhece sobre as características dos pacientes e suas condições clínicas.

OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é descrever o número e a caracterização dos potenciais pacientes de cannabis medicinal, cadastrados na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal de Mato Grosso do Sul, Divina Flor, entre 09/2020 e 06/2022.

MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados dados demográficos (idade e sexo), localização geográfica (Unidades Federativas), diagnósticos médicos dos pacientes e especialidades médicas.

RESULTADOS: A Associação possui ao todo 153 pacientes cadastrados. Os quadros de dor crônica intratável, neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido de outras localizações e de localizações não especificadas, ansiedade generalizada, epilepsia e Doença de Parkinson foram os códigos da CID-10 mais frequentes.

CONCLUSÃO: Os pacientes que buscaram a Associação são pacientes com idade superior ou igual a 30 anos e que sofrem de dor crônica intratável.

Palavras-chave: Cannabis; Canabidiol; Dor Crônica; Epidemiologia Descritiva.

INTRODUÇÃO

Cannabis sativa é uma planta dioica, pertencente à família Cannabaceae⁽¹⁾ com propriedades psicoativas contendo ao menos 750 produtos químicos, incluindo 104 canabinoides, como o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD)⁽²⁾, sendo esses os principais responsáveis pelos múltiplos efeitos terapêuticos dos produtos medicinais à base de cannabis⁽³⁾. O THC consiste em um agonista parcial em receptores canabinoides clássicos 1 (CB1) e 2 (CB2), responsáveis por mediar diferentes processos fisiológicos, incluindo dor, regulação do medo e estresse, inflamação e ciclos de sono-vigília⁽³⁾. Já o CBD carece de atividade funcional considerável em CB1 e CB2, porém apresenta mais de 60 alvos moleculares, que podem contribuir para seus efeitos ansiolíticos, antiepilépticos, analgésicos e anti-inflamatórios ⁽³⁾.

O uso de cannabis medicinal está crescendo em todo mundo como forma de tratar uma variedade de sintomas relacionados à dor, ao humor e ao sono⁽³⁾. National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine(NASEM) realizaram e publicaram recentemente uma revisão completa sobre os efeitos da cannabis e dos canabinoides na saúde, concluindo que existem evidências conclusivas e substanciais de que a cannabis medicinal é eficaz para o alívio de dores crônicas, náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia e espasticidade associada à esclerose múltipla⁽⁴⁾. Essa eficácia no tratamento de uma ampla gama de condições médicas contribui para a atualização do status legal de cannabis medicinal em diferentes regiões e países.

Nos Estados Unidos, a Drug Enforcement Administration (DEA) considerava a Cannabis uma planta controlada da Lista I desde a aprovação da Lei de Substâncias Controladas em 1970. Apesar deste estatuto, e a partir desta escrita, 33 estados, o Distrito de Columbia, Guam e Porto Rico legalizaram o uso medicinal de cannabis⁽⁵⁾. No Reino Unido, produtos à base de cannabis foram alterados para o Anexo 2, possibilitando que alguns produtos fossem prescritos como medicamentos⁽⁵⁾. Medicamentos derivados da cannabis também foram autorizados por outros países europeus, incluindo Itália, Croácia, Holanda e República Tcheca⁽⁵⁾.

Em 2014, devido à repercussão do caso de uma criança com epilepsia grave e rara, o Brasil iniciou a discussão em relação ao acesso a medicamentos à base de canabidiol ⁽²⁾. No mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais (Resolução CFM nº 2.113/2014) ⁽⁶⁾. A partir disso, relevantes alterações na regulamentação do controle de acesso a esses produtos foram realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fim de garantir proteção legal a pacientes e médicos, além da regulamentação do acesso via importação ⁽²⁾. Em janeiro de 2017, a Anvisa concedeu autorização para comercialização de Mevatyl® (THC, 27 mg/ml + canabidiol, 25 mg/ml), por via oral, tornando-se o primeiro medicamento à base de cannabis legalmente disponível no Brasil. Tal medicamento, comercializado em outros países com o nome comercial de Sativex®, começou a ser vendido em território nacional no segundo semestre de 2017 com faixa preta em sua embalagem (indicador de substância controlada) e sua dispensação está sujeita a prescrição médica por meio de notificação de prescrição A, conforme previsto na Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) n. 344/1988, e o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido do paciente ⁽²⁾. Em outubro de 2022, ocorreu uma alteração na Resolução do CFM (Resolução nº 2.324/2022)⁽⁷⁾, contudo a nova resolução manteve o uso da substância para tratamento de “epilepsias”, como segue: “Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”. Todavia, a mesma foi criticada e sustada em reunião extraordinária da autarquia no dia 24 de outubro de 2022, devido a restringir o uso da substância para tratamento de “epilepsias na infância e adolescência” (Artigo 1º), vedação a prescrição para indicação terapêutica diversa (Artigo 3º, III) e por vedar a prescrição da Cannabis in natura, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol (Artigo 2º). Segundo os profissionais da área, tais restrições, coibiriam a atuação médica devido a prováveis sanções administrativas e disciplinares, o que afetaria diretamente a vida de pacientes portadores de outras patologias que não as epilepsias refratárias. Portanto, baseado nos altos valores do medicamento e a falta da regularização pelos órgãos competentes.

Como alternativa, para a aquisição de produtos à base de cannabis medicinal, ganham notoriedade no cenário nacional as associações canábica que são organizações estruturadas em prol do favorecimento do acesso aos medicamentos à base de cannabis e da formação de redes de apoio para os pacientes usuários dessas medicações. Consequentemente, possibilitam o compartilhamento de conhecimentos acerca dos potenciais efeitos terapêuticos, além das políticas públicas vigentes relacionadas ao âmbito da cannabis.

De acordo com o mapeamento realizado pela Kaya Mind⁽⁸⁾, encontram-se no território nacional cerca de 101 associações, 81 dessas em atividade, das quais a maioria está situada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. No estado de Mato Grosso do Sul, desde 2019, apresenta-se em atividade a Associação Sul-Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, localizada em Campo Grande.

Apesar da demanda crescente pelo uso terapêutico de produtos à base de canabidiol no território brasileiro e em outros países, pouco se conhece sobre as características dos pacientes que procuram este tratamento e suas respectivas condições clínicas ⁽²⁾. Tal estudo tem como objetivo descrever o levantamento do número e caracterização de potenciais pacientes da cannabis medicinal de Mato Grosso do Sul, por meio de dados fornecidos pela Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal de Mato Grosso do Sul, Divina Flor.

MATERIAIS E MÉTODOS

O estudo foi realizado baseado no banco de dados de pacientes cadastrados na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, entre setembro de 2020 e junho de 2022. O banco de dados concedido foi apresentado na forma de uma planilha (Microsoft Office Excel®) sem a identificação dos potenciais pacientes e sem acesso aos prontuários. A realização do estudo consistiu em duas etapas: 1) exploração inicial dos dados e 2) padronização e criação de novas variáveis a partir do banco de dados.

A análise inicial dos dados foi realizada com a identificação dos aspectos gerais para o estudo efetivo dos dados, como a eliminação de registros duplicados e a exclusão de pacientes que não apresentavam todas as variáveis que foram analisadas, por exemplo, a falta da prescrição médica.

A padronização do banco de dados caracterizou-se na criação de novas variáveis que foram elaboradas, como a faixa etária (baseada na data de nascimento), região geográfica (baseado na cidade de domicílio), especialidade médica que realizou o atendimento e capítulos de códigos da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) ⁽⁹⁾.

As características dos pacientes foram analisadas de acordo com as seguintes variáveis: demográficas (idade e sexo), localização geográfica (Unidades Federativas), diagnósticos médicos dos pacientes por códigos da CID-10 e especialidades médicas que prescreveram os produtos aos pacientes.

RESULTADOS

O banco de dados da Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, apresenta um total de 492 potenciais pacientes cadastrados. Grande parte dos pacientes cadastrados não apresentavam as principais variáveis de interesse da presente pesquisa, como especialidade médica responsável pela indicação do tratamento e o diagnóstico médico para determinada patologia. Desse modo, foram analisados 153 potenciais pacientes cadastrados na Associação e desses foram extraídos os dados apresentados a seguir.

Com relação à faixa etária, 116 pacientes apresentaram idade = 30 anos. Pacientes do sexo feminino predominaram na faixa etária entre 30 a 39 anos (15,03%) (Figura 1).

Figura 1. Relação da faixa etária e sexo dos pacientes cadastrados na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, entre setembro de 2020 e junho de 2022.

Em relação à origem geográfica, os pacientes são provenientes principalmente do Estado de Mato Grosso do Sul (86,27%), São Paulo (5,88%), Rio de Janeiro (2,61%) e Paraná (1,96%). Os quadros de dor crônica intratável (16,02%), neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido de outras localizações e de localizações não especificadas (14,36%), ansiedade generalizada (11,04%), epilepsia (8,28%) e Doença de Parkinson (7,18%) foram os códigos da CID-10 mais frequentes. As especialidades médicas que mais prescreveram produtos à base de canabidiol foram: neurologia (28,75%), psiquiatria (25,49%), oncologia (16,99%), ortopedia (9,8%) e neuropediatria (7,18%) (Figura 2).

Figura 2. Especialidades médicas que prescreveram cannabis medicinal aos potenciais pacientes cadastrados na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, entre setembro de 2020 e junho de 2022.

A polifarmácia, o uso de múltiplos medicamentos simultaneamente, foi verificada em 51,26 % dos pacientes atendidos pela Associação. Notou-se, também, que 65,96% dos atendidos buscaram tratamento com a Cannabis após uso anterior de medicamentos e apenas 32,35% não estavam em uso alopáticos.

DISCUSSÃO

A análise dos potenciais pacientes cadastrados na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal evidenciou que pessoas portadoras de diferentes patologias buscam a Associação como forma de facilitar o acesso à medicação. Contudo, somente uma parcela dos pacientes cadastrados buscam tratamentos específicos com diagnósticos médicos por códigos da CID. Desse modo, a presente pesquisa analisou somente os potenciais pacientes que apresentavam diagnósticos médicos para tratamento com o uso de cannabidiol.

Os pacientes da Associação destacaram-se pela maioria se identificar como do sexo feminino e pelo tratamento para dor crônica intratável (16,02%) ser o principal motivo de busca. Tais fatores coadunam-se com os dados apresentados no estudo de Kalaba et al. ⁽³⁾, no qual a maioria dos pacientes recrutados foram do sexo feminino (61%) e que relataram a dor como a queixa primária (85%). A predominância do sexo feminino também pode ser evidenciada no estudo de Corroon et al. ⁽⁵⁾, correspondendo a 65,5% do total de participantes.

Os dados apresentados neste estudo divergem dos dados de Mota et al. ⁽²⁾ nos quais mais de 60% das prescrições foram para tratamento de epilepsia, aqui representado por apenas 8,28% dos pacientes. A dor crônica intratável, representada por 16,02% neste estudo, correspondente ao maior número da pesquisa, foi relatada em apenas 3,8% nos dados de Mota et al. ⁽²⁾.  Pesquisas demonstram que o uso de canabidiol para este tipo de tratamento demonstrou redução nos sintomas e melhor qualidade de vida dos pacientes ⁽¹⁰⁾, a divulgação dessas informações pode levar a mais pacientes a buscarem esse tipo de tratamento para dores crônicas intratáveis.

Dentre as especialidades que mais prescreveram produtos à base de canabidiol neste estudo, destaca-se a neurologia, responsável por 28,75% das prescrições, seguida pela psiquiatria (25,49%), oncologia (16,99%), ortopedia (9,8%) e neuropediatria (7,18%). A neurologia também foi a especialidade que se destacou no estudo de Mota et al. ⁽²⁾, no qual médicos de pelo menos 22 especialidades foram responsáveis pela prescrição de produtos à base de canabidiol, seguindo a ordem: neurologia (33%), neurologia pediátrica (22,6%), psiquiatria (4%) e ortopedia (3,3%).

Considerando os dados da Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal corrobora-se com a suspensão da Resolução nº 2.324/2022 do CFM7, tendo em vista que a maior parte dos potenciais pacientes busca tratamento para dor crônica intratável e não somente para epilepsias. Em adição, a faixa etária predominante dos potenciais pacientes é diferente da citada na resolução do CFM, que inclui apenas “infância e adolescência”. Desse modo, destaca-se a necessidade da ampliação das patologias a serem tratadas por meio da cannabis medicinal, como apontam os dados da Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal (presente estudo).

O uso de múltiplos medicamentos simultaneamente por um paciente é chamado de polifarmácia, e é uma realidade comum no Brasil ⁽¹¹⁾. Tal fenômeno está associado a resultados negativos à saúde do paciente, bem como a redução da qualidade de vida e aumento da morbimortalidade ⁽¹²⁾. Esta foi verificada em mais da metade dos pacientes atendidos pela Associação Divina Flor. Consequentemente, a busca pelo uso do canabidiol ocorre após a tentativa de uso de vários outros medicamentos sem obtenção de êxito nos tratamentos.

Ainda que a dor crônica intratável seja a causa, pela qual os pacientes mais frequentemente buscaram atendimento na Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, a Cannabis também possui grande valia na oncologia. Isso ocorre pela Cannabis ser utilizada para induzir a apoptose de células cancerosas para prevenir a proliferação de células cancerígenas ⁽¹³⁾. Apesar do grande potencial medicinal da Cannabis, o uso inadvertido e incorreto pode gerar efeitos adversos como psicose, pânico e ansiedade ⁽¹⁴⁾. Casos de bronquite e danos ao sistema respiratório também podem ser consequências do uso contínuo da Cannabis ⁽¹³⁾.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os pacientes que buscaram a Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, como forma de aquisição de produtos à base de canabidiol são, na sua maioria, pacientes com idade superior ou igual a 30 anos e que sofrem de dor crônica intratável. Pacientes esses hoje não contemplados pela Resolução do CFM.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pela bolsa de PIBIC concedida ao primeiro autor.

À Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal, Divina Flor, por ceder os dados para as análises.

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